A novela da reoneração da folha de pagamento –
Vamos tentar entender o que está ocorrendo no governo. A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB existe desde 2011. Era obrigatória, passou a ser opcional e vem sendo prorrogada ao longo dos anos. Consiste na substituição dos 20% de INSS patronal sobre a folha de pagamento, para empresas com determinados CNAEs ou produtos, […]
Mais de 373 mil MEIs excluídos do Simples Nacional podem fazer nova opção pelo regime –
O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro. No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com […]
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2024 –
Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2024. Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, do Ministério da Previdência Social e […]
Divulgada nova tabela de INSS e salário-família para 2024 –
Foram divulgados os novos valores das faixas salariais para o cálculo do INSS e também do salário-família. Agora sim, será possível calcular as rescisões já com os valores corretos. Veja como ficaram os valores: SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até 1.412,00 7,5% de 1.412,01 até 2.666,68 9% de 2.666,69 até […]
Procurações, dúvidas e muito mais –
Última alteração: 10/01/2024. A presente página será atualizada com as principais Perguntas e Respostas sobre o FGTS Digital. Acompanhe a data da última atualização para saber se foram realizadas modificações. As perguntas serão postadas em ordem crescente, então, as últimas sempre estarão ao final. 01. Testes do FGTS Digital, com dados reais do eSocial, é […]
Ambiente de testes em Produção Limitada será desligado em 15/01/2024 –
Empregadores devem aproveitar para conhecer o sistema e organizar processos internos. Prazo foi prorrogado para que testes possam ser realizados até o próximo final de semana. O ambiente de testes em Produção Limitada ficará disponível até as 08:00h do dia 15/01/2024 (segunda-feira). A prorrogação ocorreu para permitir que empregadores possam acessar o sistema no próximo […]
Atualização de Valores devidos pelo MEI em 2024 –
Tabela do INSS 2024: O que fazer até a publicação? O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2024, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo estipulado pelo Decreto […]
O que fazer até a publicação? –
Todo início de ano há uma corrida desesperada pela nova tabela do INSS. A reclamação é geral e constante de que o governo demora para disponibilizá-la, principalmente quando o valor do salário mínimo é anunciado em dezembro ou logo no início do ano. Foi o que ocorreu hoje com a publicação do Decreto 11.864/2023, estabelecendo […]
Ambiente de testes (Produção Limitada) terá parada técnica para implantação de nova versão
Durante o período de 27/11/2023 até 03/12/2023, o acesso ao ambiente de Produção Limitada ficará fora do ar para implantação de nova versão do sistema, que atende aos leiautes da versão S-1.2 do eSocial. Haverá limpeza de toda a base e novo povoamento de dados. O ambiente de testes em Produção Limitada do FGTS Digital […]
Liberado acesso ao ambiente de Produção Limitada na segunda fase de testes
O ambiente de testes em produção limitada foi liberado novamente para os empregadores. Diversas funcionalidades foram disponibilizadas e houve a limpeza da base de dados utilizada anteriormente. O período de testes será encerrado no dia 13/01/2024, para permitir a preparação do sistema para entrada em produção efetiva e substituição da GFIP, a partir de 1º de […]